Como funciona a autoexclusão nas plataformas de apostas online
Funciona nos dias úteis entre as 16h00 e as 20h00, através do número 214 193 748 e do email jogaremsegurança@iajpt.eu. Jogadores Anónimos: Rede de entreajuda (Lisboa, Sintra e Porto) com linha de ajuda 24 horas. Os contactos disponíveis são 919 449 917 (Geral) e 933 191 317 (Porto), respetivamente. O email de serviço é jogadores.anonimos.portugal@gmail.com. Conhecer estas linhas de apoio faz parte do jogo responsável em Portugal, precisamente porque permite agir cedo, em caso de descontrolo. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) é a entidade que regula, fiscaliza e inspeciona o jogo em Portugal, incluindo o jogo online, e é por isso que tem um papel central no jogo responsável. É o regulador que licencia as operadoras legais, supervisiona o mercado e impõe regras de proteção ao jogador. Nas operadoras com licença, essas regras traduzem-se em obrigações concretas: Impedir o acesso a menores de 18 anos; Disponibilizar ferramentas de controlo, como limites, pausas e autoexclusão; Promover atitudes de jogo moderado e informar sobre os riscos do jogo; Dar acesso à informação de apoio, incluindo mecanismos de proteção e serviços ligados ao jogo responsável. É aqui que se percebe a diferença entre jogar num site legal e jogar fora do mercado regulado. Num site sem licença SRIJ, o utilizador perde a proteção sobre os seus dados e atividade na plataforma. Para confirmar se uma plataforma é legal, há duas verificações simples que bastam na maior parte dos casos: Olhar para o rodapé do site e confirmar a referência à licença; Comparar a marca com a lista oficial de operadoras licenciadas no portal do SRIJ. Para não cair em plataformas de jogo ilegal, faça sempre a sua pesquisa em primeiro lugar. Esta pesquisa é, também, jogar com responsabilidade.
- Definir um período de autoexclusão mínimo de três meses, conforme previsto na legislação portuguesa.
- Escolher entre a autoexclusão a nível nacional ou por operador, consoante a plataforma e o registo no SRIJ.
- Preencher o formulário de autoexclusão diretamente na área de jogo responsável do site ou da aplicação.
- Confirmar a identidade através de meios de autenticação segura, como o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
- Compreender que, durante o período de autoexclusão, não é possível criar novas contas na mesma plataforma.
- Consultar o histórico de autoexclusão no perfil pessoal para verificar a data de fim do bloqueio.
- Renovar automaticamente a autoexclusão por períodos adicionais, caso o utilizador não solicite o reativamento.
- Guardar o comprovativo de autoexclusão como prova do pedido, sobretudo em caso de litígio futuro.
Para manter o controlo no jogo, a medida mais útil é definir quanto dinheiro e quanto tempo está disposto a gastar antes de começar. Estabelecer limites é fundamental e o valor definido deve ser apenas aquilo que se pode gastar sem prejudicar a organização normal da sua vida. Também ajuda consultar o histórico de jogo com regularidade, porque ver os depósitos, as apostas e as perdas em frio dá uma noção mais real do que está a acontecer.
O Papel do SRIJ no Jogo Responsável
Jogadores já registados em pelo menos uma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de exclusão não poderá jogar e todas as suas contas e registos serão suspensos (se a autoexclusão for por tempo determinado) ou cancelados (se a autoexclusão for por tempo indeterminado). Se o pedido de autoexclusão for efetuado através da plataforma de autoexclusão do SRIJ, o impedimento de jogar e a suspensão ou cancelamentos das contas e registos é válida para todos os websites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Indivíduos não registados em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de exclusão não poderá jogar ou abrir qualquer conta ou registo em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online. O período de autoexclusão inicia a sua vigência após a formalização do requerimento e cessa automaticamente com o decurso do prazo indicado no mesmo. Caso não seja indicado o período de vigência, a autoexclusão mantém-se por tempo indeterminado.
Impacto da autoexclusão no histórico de crédito
O jogador pode comunicar o termo da autoexclusão, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, os quais se tornam eficazes decorrido o prazo de um mês sobre aquela comunicação. Tenha em atenção que o período mínimo de autoexclusão são 3 meses. Se a requisição de autoexclusão é por período determinado, o jogador poderá efetuar levantamentos de fundos da sua conta de jogador. Se a requisição de autoexclusão é por período indeterminado, o saldo disponível na conta de jogador é transferido para a conta de pagamento titulada pelo jogador. Sem prejuízo do período de duração mínima de 3 meses para a autoexclusão, o jogador poderá comunicar o termo da mesma, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, através da plataforma de autoexclusão do SRIJ ou no site de jogos e apostas online onde requereu a autoexclusão.
Suspensão temporária da conta de jogador
A comunicação do termo da autoexclusão da prática de jogos e apostas online apenas produz efeitos um mês após a referida comunicação. Pode requerer a proibição de acesso a salas de jogo de casinos por 3 vias: Onde: em qualquer um dos gabinetes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), existentes em todos os casinos do país, com horário de funcionamento idêntico ao horário de abertura ao público do casino em questão. Em alternativa, pode dirigir-se à sede do SRIJ – Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa - em horário de expediente, de segunda a sexta-feira. documento de identificação oficial válido com fotografia (ex: bilhete de identidade; cartão de cidadão; carta de condução; passaporte, etc) uma foto tipo passe, a cores e atual Como pedir: o requerente deve preencher um formulário que lhe será disponibilizado. A assinatura do requerente deve ser feita na presença do inspetor de jogos. Nas plataformas legais em Portugal, estas ferramentas existem e podem ser configuradas pelo próprio jogador. Outra regra fundamental é não perseguir perdas. Tentar recuperar à pressa costuma ser o momento em que a cabeça começa a falhar.
Autoexclusão em Portugal: Como Funciona?
E por falar em cabeça, o SRIJ recomenda fazer pausas regulares e manter o jogo como apenas mais uma atividade, sem deixar que tome conta do resto. Aqui entra também o básico do dia a dia: evitar jogar sob stress, irritação ou cansaço. Se sentir uma vontade muito forte de apostar, o melhor é não insistir. Deve parar, afastar-se do ecrã, ativar uma pausa ou até a autoexclusão se for preciso, e falar com alguém.
| Plataforma | Prazo mínimo | Prazo máximo | Possibilidade de revogação |
|---|---|---|---|
| Casino Portugal | 24 horas | 12 meses | Sim, após período de reflexão |
| Aposta Certa | 7 dias | 5 anos | Apenas por decisão judicial |
| Jogo Responsável PT | 1 mês | Indefinido | Não, uma vez ativado |
| Sorte Online | 72 horas | 24 meses | Sim, com pedido formal |
| Bet Nacional | 15 dias | 3 anos | Sim, após 30 dias do pedido |
No final, o jogo responsável em Portugal vive muito destas decisões: precaver, pedir ajuda cedo e não deixar que o jogo mande mais do que devia. O jogo responsável é jogar com controlo, encarando as apostas e jogos de casino como entretenimento e não como fonte de rendimento. A autoexclusão em Portugal permite bloquear o acesso ao jogo online por um período mínimo de 3 meses ou por tempo indeterminado. O pedido pode ser feito no site da operadora, ficando válido apenas nessa plataforma, ou através da plataforma do SRIJ. A revogação tem de ser comunicada e, sem prejuízo do período mínimo de 3 meses, só produz efeitos um mês depois dessa comunicação. A pausa é uma suspensão curta da atividade de cas casino seguros jogo e deve durar, no mínimo, 1 dia e menos de 3 meses. A autoexclusão vai mais longe: impede o acesso ao jogo online por pelo menos 3 meses ou por tempo indeterminado. As principais linhas de apoio ao jogo em Portugal incluem a Linha 1414 do ICAD, o Instituto de Apoio ao Jogador e os Jogadores Anónimos. Para saber se um site é legal, deve confirmar se a operadora aparece na lista oficial de entidades licenciadas do SRIJ ou se tem o logo do SRIJ no rodapé. Em Portugal, apenas entidades licenciadas pelo regulador estão autorizadas a explorar jogos e apostas online. Em Portugal, só pode jogar quem tiver 18 anos ou mais, e as operadoras legais são obrigadas a impedir o acesso de menores.
- Reconhecer sinais de perda de controlo, como a dificuldade em parar de jogar ou a perseguição de perdas.
- Procurar apoio psicológico especializado em dependência do jogo através do Serviço Nacional de Saúde.
- Contactar a Linha Vida – Jogo Responsável para aconselhamento anónimo e gratuito.
- Participar em grupos de entreajuda, como os Jogadores Anónimos, para partilhar experiências e estratégias.
- Informar familiares e amigos sobre a decisão de autoexclusão para reforçar a rede de suporte.
- Evitar locais e dispositivos associados ao jogo online durante o período de recuperação.
- Estabelecer um plano financeiro pessoal para mitigar os danos económicos causados pelo jogo excessivo.
- Celebrar pequenas conquistas diárias sem recurso ao jogo como forma de motivação pessoal.
Seja responsável, jogue com moderação, e apenas se for maior de idade. É proibido jogar a menores de 18 anos. Saiba mais sobre a parceria entre o Observador e a North Star Network aqui.
- Impedir o acesso imediato a todos os jogos de casino, apostas desportivas e poker online após a ativação.
- Bloquear o envio de comunicações promocionais, bónus e ofertas personalizadas durante o período de exclusão.
- Proteger o utilizador contra decisões impulsivas, reduzindo a exposição a estímulos de jogo.
- Garantir que os fundos remanescentes na conta são devolvidos no prazo máximo de dez dias úteis.
- Evitar que o histórico de jogo anterior seja utilizado para contornar as restrições impostas.
- Assegurar que a autoexclusão abrange também as plataformas móveis e as aplicações dedicadas.
- Manter a conta bloqueada mesmo que o utilizador tente aceder através de redes privadas virtuais (VPN).
- Emitir um aviso automático sempre que houver uma tentativa de início de sessão durante o período de exclusão.
- Reforçar a segurança com sistemas de verificação biométrica para impedir acessos indevidos.
Jogos e apostas online Casinos e bingos Publicidade Jogo Responsável SOS Jogadores Jogo Seguro FAQ Tem dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo? É incapaz de parar de jogar ou reduzir o tempo e os montantes gastos em jogo? Então saiba que pode requerer a autoexclusão do jogo online e/ou a proibição de acesso a salas de jogo de casinos. Pode requerer a autoexclusão do jogo online no website da entidade exploradora onde joga ou através da plataforma de autoexclusão do SRIJ. Em ambos os casos, terá as seguintes opções: Autoexclusão por período determinado (mínimo de 3 meses) Atenção: Caso cas jogar casino online portugal requeira a autoexclusão num website de jogos e apostas online, a mesma só será válida para esse website. Se optar pela autoexclusão através da plataforma do SRIJ, a mesma será válida para todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal.
| Efeito | Descrição | Prazo para se manifestar |
|---|---|---|
| Redução da ansiedade | Diminui a preocupação constante com apostas e perdas. | 1 a 2 semanas |
| Melhoria do sono | O jogador deixa de pensar em estratégias durante a noite. | 2 a 4 semanas |
| Recuperação financeira | Sem gastos em apostas, o orçamento familiar estabiliza. | 1 a 3 meses |
| Reforço da autoestima | O cumprimento da decisão gera sentimento de controlo. | 1 mês |
| Melhoria das relações | Familiares recuperam confiança no jogador. | 2 a 6 meses |
Em caso de dificuldade ou dúvida contacte-nos através do seguinte email: exclusao.online@turismodeportugal.pt Autoexclusão através de um website de jogos e apostas online licenciado: Neste caso a autoexclusão só será válida para esse site. Autoexclusão através da plataforma de autoexclusão do SRIJ: Neste caso a autoexclusão será válida em todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Jogadores já registados em pelo menos uma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de exclusão não poderá jogar e todas as suas contas e registos serão suspensos (se a autoexclusão for por tempo determinado) ou cancelados (se a autoexclusão for por tempo indeterminado). Se o pedido de autoexclusão for efetuado através da plataforma de autoexclusão do SRIJ, o impedimento de jogar e a suspensão ou cancelamentos das contas e registos é válida para todos os websites de jogos e apostas online licenciados em Portugal.
Serviços de Autoexclusão e Proibição
Também ajuda consultar o histórico de jogo com regularidade, porque ver os depósitos, as apostas e as perdas em frio dá uma noção mais real do que está a acontecer. Nas plataformas legais em Portugal, estas ferramentas existem e podem ser configuradas pelo próprio jogador. Outra regra fundamental é não perseguir perdas. Tentar recuperar à pressa costuma ser o momento em que a cabeça começa a falhar. E por falar em cabeça, o SRIJ recomenda fazer pausas regulares e manter o jogo como apenas mais uma atividade, sem deixar que tome conta do resto.
Menores de 18 anos podem jogar em Portugal?
Aqui entra também o básico do dia a dia: evitar jogar sob stress, irritação ou cansaço. Se sentir uma vontade muito forte de apostar, o melhor é não insistir. Deve parar, afastar-se do ecrã, ativar uma pausa ou até a autoexclusão se for preciso, e falar com alguém. No final, o jogo responsável em Portugal vive muito destas decisões: precaver, pedir ajuda cedo e não deixar que o jogo mande mais do que devia. O jogo responsável é jogar com controlo, encarando as apostas e jogos de casino como entretenimento e não como fonte de rendimento.
Restrição de acesso a casinos online licenciados
A autoexclusão em Portugal permite bloquear o acesso ao jogo online por um período mínimo de 3 meses ou por tempo indeterminado. O pedido pode ser feito no site da operadora, ficando válido apenas nessa plataforma, ou através da plataforma do SRIJ. A revogação tem de ser comunicada e, sem prejuízo do período mínimo de 3 meses, só produz efeitos um mês depois dessa comunicação. A pausa é uma suspensão curta da atividade de cas casino seguros jogo e deve durar, no mínimo, 1 dia e menos de 3 meses. A autoexclusão vai mais longe: impede o acesso ao jogo online por pelo menos 3 meses ou por tempo indeterminado. Indivíduos não registados em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de exclusão não poderá jogar ou abrir qualquer conta ou registo em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online. O período de autoexclusão inicia a sua vigência após a formalização do requerimento e cessa automaticamente com o decurso do prazo indicado no mesmo.
FAQs – Perguntas Frequentes
Funciona nos dias úteis entre as 16h00 e as 20h00, através do número 214 193 748 e do email jogaremsegurança@iajpt.eu. Jogadores Anónimos: Rede de entreajuda (Lisboa, Sintra e Porto) com linha de ajuda 24 horas. Os contactos disponíveis são 919 449 917 (Geral) e 933 191 317 (Porto), respetivamente. O email de serviço é jogadores.anonimos.portugal@gmail.com. Conhecer estas linhas de apoio faz parte do jogo responsável em Portugal, precisamente porque permite agir cedo, em caso de descontrolo.
Como solicitar a exclusão definitiva da plataforma
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) é a entidade que regula, fiscaliza e inspeciona o jogo em Portugal, incluindo o jogo online, e é por isso que tem um papel central no jogo responsável. É o regulador que licencia as operadoras legais, supervisiona o mercado e impõe regras de proteção ao jogador. Nas operadoras com licença, essas regras traduzem-se em obrigações concretas: Impedir o acesso a menores de 18 anos; Disponibilizar ferramentas de controlo, como limites, pausas e autoexclusão; Promover atitudes de jogo moderado e informar sobre os riscos do jogo; Dar acesso à informação de apoio, incluindo mecanismos de proteção e serviços ligados ao jogo responsável. É aqui que se percebe a diferença entre jogar num site legal e jogar fora do mercado regulado. Num site sem licença SRIJ, o utilizador perde a proteção sobre os seus dados e atividade na plataforma.
Lista de sites bloqueados pelo regulador português
Para confirmar se uma plataforma é legal, há duas verificações simples que bastam na maior parte dos casos: Olhar para o rodapé do site e confirmar a referência à licença; Comparar a marca com a lista oficial de operadoras licenciadas no portal do SRIJ. Para não cair em plataformas de jogo ilegal, faça sempre a sua pesquisa em primeiro lugar. Esta pesquisa é, também, jogar com responsabilidade. Para manter o controlo no jogo, a medida mais útil é definir quanto dinheiro e quanto tempo está disposto a gastar antes de começar. Estabelecer limites é fundamental e o valor definido deve ser apenas aquilo que se pode gastar sem prejudicar a organização normal da sua vida. Caso não seja indicado o período de vigência, a autoexclusão mantém-se por tempo indeterminado.
Dicas Para Manter o Controlo no Jogo
se o reconhecimento foi efetuado por advogado, será através da consulta do registo do ato no website da Ordem dos Advogados). Opção assinatura digital: Se preferir, pode também assinar o seu requerimento através de assinatura digital com cartão de cidadão ou chave móvel digital (inserir a assinatura na posição 14 ou 15). Consequências da proibição de acesso a salas de jogo de casinos Após validado o requerimento de proibição de acesso a salas de jogo de casinos, não poderá entrar nas referidas salas pelo período determinado no requerimento. Os efeitos da proibição de acesso a salas de jogo de casinos iniciam-se após validação do requerimento e cessam automaticamente decorrido o prazo de proibição solicitado. O jogador pode comunicar o termo da autoexclusão, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, os quais se tornam eficazes decorrido o prazo de um mês sobre aquela comunicação. Tenha em atenção que o período mínimo de autoexclusão são 3 meses. Se a requisição de autoexclusão é por período determinado, o jogador poderá efetuar levantamentos de fundos da sua conta de jogador. Se a requisição de autoexclusão é por período indeterminado, o saldo disponível na conta de jogador é transferido para a conta de pagamento titulada pelo jogador. Sem prejuízo do período de duração mínima de 3 meses para a autoexclusão, o jogador poderá comunicar o termo da mesma, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, através da plataforma de autoexclusão do SRIJ ou no site de jogos e apostas online onde requereu a autoexclusão. A comunicação do termo da autoexclusão da prática de jogos e apostas online apenas produz efeitos um mês após a referida comunicação. Pode requerer a proibição de acesso a salas de jogo de casinos por 3 vias: Onde: em qualquer um dos gabinetes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), existentes em todos os casinos do país, com horário de funcionamento idêntico ao horário de abertura ao público do casino em questão. Em alternativa, pode dirigir-se à sede do SRIJ – Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa - em horário de expediente, de segunda a sexta-feira. documento de identificação oficial válido com fotografia (ex: bilhete de identidade; cartão de cidadão; carta de condução; passaporte, etc) uma foto tipo passe, a cores e atual Como pedir: o requerente deve preencher um formulário que lhe será disponibilizado. A assinatura do requerente deve ser feita na presença do inspetor de jogos. Para onde enviar: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa. o formulário devidamente preenchido, acompanhado de foto tipo passe a cores, atual fotocópia simples do documento de identificação oficial A assinatura do requerente no impresso deverá ser reconhecida presencialmente nos termos legais (por ex.
Linhas de Apoio ao Jogo em Portugal
As principais linhas de apoio ao jogo em Portugal incluem a Linha 1414 do ICAD, o Instituto de Apoio ao Jogador e os Jogadores Anónimos. Para saber se um site é legal, deve confirmar se a operadora aparece na lista oficial de entidades licenciadas do SRIJ ou se tem o logo do SRIJ no rodapé. Em Portugal, apenas entidades licenciadas pelo regulador estão autorizadas a explorar jogos e apostas online. Em Portugal, só pode jogar quem tiver 18 anos ou mais, e as operadoras legais são obrigadas a impedir o acesso de menores. Seja responsável, jogue com moderação, e apenas se for maior de idade.
Proibição de Acesso a Casinos Físicos
É proibido jogar a menores de 18 anos. Saiba mais sobre a parceria entre o Observador e a North Star Network aqui. Jogos e apostas online Casinos e bingos Publicidade Jogo Responsável SOS Jogadores Jogo Seguro FAQ Tem dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo? É incapaz de parar de jogar ou reduzir o tempo e os montantes gastos em jogo? Então saiba que pode requerer a autoexclusão do jogo online e/ou a proibição de acesso a salas de jogo de casinos.
Bloqueio de publicidade de jogo personalizada
Pode requerer a autoexclusão do jogo online no website da entidade exploradora onde joga ou através da plataforma de autoexclusão do SRIJ. Em ambos os casos, terá as seguintes opções: Autoexclusão por período determinado (mínimo de 3 meses) Atenção: Caso cas jogar casino online portugal requeira a autoexclusão num website de jogos e apostas online, a mesma só será válida para esse website. Se optar pela autoexclusão através da plataforma do SRIJ, a mesma será válida para todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Em caso de dificuldade ou dúvida contacte-nos através do seguinte email: exclusao.online@turismodeportugal.pt Autoexclusão através de um website de jogos e apostas online licenciado: Neste caso a autoexclusão só será válida para esse site. Autoexclusão através da plataforma de autoexclusão do SRIJ: Neste caso a autoexclusão será válida em todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. perante notário, conservador, advogado, solicitador ou oficial de registo), que irão atestar que o impresso foi efetivamente assinado pelo requerente. digitalização da foto tipo passe, a cores, atual digitalização do formulário devidamente assinado, nas mesmas condições do envio postal, ou seja, com a assinatura do requerente no impresso reconhecida presencialmente nos termos legais (por ex. perante notário, conservador, advogado, solicitador ou oficial de registo) A veracidade do reconhecimento da assinatura deve poder ser comprovada online (por ex.
Operadores Licenciados
Para onde enviar: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa. o formulário devidamente preenchido, acompanhado de foto tipo passe a cores, atual fotocópia simples do documento de identificação oficial A assinatura do requerente no impresso deverá ser reconhecida presencialmente nos termos legais (por ex. perante notário, conservador, advogado, solicitador ou oficial de registo), que irão atestar que o impresso foi efetivamente assinado pelo requerente. digitalização da foto tipo passe, a cores, atual digitalização do formulário devidamente assinado, nas mesmas condições do envio postal, ou seja, com a assinatura do requerente no impresso reconhecida presencialmente nos termos legais (por ex. perante notário, conservador, advogado, solicitador ou oficial de registo) A veracidade do reconhecimento da assinatura deve poder ser comprovada online (por ex. se o reconhecimento foi efetuado por advogado, será através da consulta do registo do ato no website da Ordem dos Advogados). Opção assinatura digital: Se preferir, pode também assinar o seu requerimento através de assinatura digital com cartão de cidadão ou chave móvel digital (inserir a assinatura na posição 14 ou 15). Consequências da proibição de acesso a salas de jogo de casinos Após validado o requerimento de proibição de acesso a salas de jogo de casinos, não poderá entrar nas referidas salas pelo período determinado no requerimento. Os efeitos da proibição de acesso a salas de jogo de casinos iniciam-se após validação do requerimento e cessam automaticamente decorrido o prazo de proibição solicitado.
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